O Grupo de Trabalho Intercomunitário para a Melhoria da Prestação de Contas da ICANN (CCWG-Prestação de Contas) teve sua primeira reunião presencial em Frankfurt, Alemanha, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2015.
Da reunião em Frankfurt participaram mais de cinquenta membros e participantes, além de 40 participantes e observadores, que participaram de forma remota. A reunião levou a um avanço importante, que incluiu um acordo inicial sobre uma descrição de problemas, uma lista de "provas de resistência" e requisitos para a Via de Trabalho 1. Os temas básicos foram identificados em um mapa conceitual, que servirá de roteiro para a próxima fase do trabalho do grupo. Os comentários dos participantes ao finalizar a reunião indicaram que os resultados superaram suas expectativas.
Histórico
O escopo do processo de Melhoria da Prestação de Contas da ICANN é definido como aquele que garante que a ICANN melhoraria sua capacidade de prestação de contas atual quando sua histórica relação contratual com o governo dos EUA deixar de existir.
O trabalho do grupo está dividido em duas vias de trabalho:
- Via de Trabalho 1: focada em identificar mecanismos para melhorar a capacidade de prestação de contas da ICANN que deverá estar instituída ou comprometida dentro do prazo da Transição da Supervisão da IANA.
- Via de Trabalho 2: focada em tratar questões de prestação de contas para as quais um prazo para elaborar soluções e a plena implantação poderia ser estendido além do prazo da Transição da Supervisão da IANA.
O CCWG-Prestação de Contas espera completar seu trabalho sobre a Via de Trabalho 1 dentro do mesmo prazo que com o processo paralelo e inter-relacionado da Transição da Supervisão da IANA.
O CCWG-Prestação de Contas teve sua primeira reunião online no dia 9 de dezembro de 2014 e, desde então, tem tido reuniões semanais virtuais. As. Transcrições e os documentos de todas as reuniões do CCWG-Prestação de Contas estão disponíveis no Wiki.
Progresso
Durante sua reunião em Frankfurt, o CCWG-Prestação de Contas apresentou um documento que continha uma descrição de problemas e um conjunto de definições afins ao escopo do trabalho, com tal nível de maturidade que agora esse documento poderá ser compartilhado com assessores externos indicados para sua revisão e comentário. Essas definições esclarecem os objetivos da prestação de contas da ICANN, entre eles, o cumprimento de processos e leis aplicáveis, além de alcançar alguns níveis de desempenho e segurança e garantir que suas decisões sejam tomadas em benefício do público e não apenas com base nos interesses de um conjunto determinado de setores interessados e da própria corporação.
O CCWG-Prestação de Contas alcançou um acordo inicial sobre requisitos para dar poder à comunidade, que foram identificados como necessários para os mecanismos de prestação de contas contemplados para a Via de Trabalho 1.
Os requisitos foram agrupados em duas categorias:
- Empoderamento da comunidade por cima de decisões do Board da ICANN, com poderes de último recurso, limitados e rigorosamente enumerados.
- Melhoria dos processos de revisões e retificações.
A identificação destes requisitos de alto nível vai orientar a próxima fase do trabalho do grupo. Esses mecanismos servirão de base para avaliações de viabilidade e para a elaboração de soluções a serem submetidas à consideradas do grupo CWG-Supervisão.
Enquanto estava obviamente focado nos mecanismos de prestação de contas, entre eles, de revisão e retificação, o grupo CCWG-Prestação de Contas reafirmou seu compromisso de que esses mecanismos não devem prejudicar o modelo multissetorial, de baixo para cima.
O grupo CCWG-Prestação de Contas também continuou com seu trabalho de identificação de contingências - provas de resistência - respeito das quais vai avaliar e validar suas recomendações, conforme exigido em seu Estatuto.
O grupo concordou acerca da necessidade de continuar especificando o plano de trabalho atual para incluir um cronograma de prazos geral, um plano de divulgação e esforços para garantir outras contribuições importantes de parte da comunidade global como um todo.
O trabalho do CCWG-Prestação de Contas está apenas emergindo de suas etapas de formação. Em fevereiro de 2015 teremos a participação importante da comunidade, inclusive uma sessão de engajamento, na reunião ICANN 52 na Singapura.
O CCWG-Prestação de Contas também reiterou seu compromisso para sincronizar seus esforços com o trabalho em andamento da comunidade de nomeação (CWG-Supervisão). Além da coordenação já fechada entre os copresidentes dos dois grupos, durante a reunião foram obtidos mais esclarecimentos sobre as interelações e a interdependência entre os dois grupos.
Próximos passos
O CCWG-Prestação de Contas vai continuar avançando em todas suas vias de trabalho identificadas durante a reunião em Frankfurt. Na próxima reunião ICANN 52 na Singapura haverá uma série de sessões , entre elas, uma sessão de participação da comunidade, e duas sessões de trabalho, com participação remota. Além disso, o grupo vai reunir-se com o Board da ICANN.
Quem estiver interessado/a em participar ou em acompanhar o trabalho do CCWG-Prestação de Contas, poderá procurar informações no Wiki aqui.
Sobre o grupo CCWG-Prestação de Contas
O grupo CCWG-Prestação de Contas está formado por 161 pessoas, : são 25 membrosindicados pelas organizações constituintes e responsáveis perante elas, 136 participantes, que participam em caráter individual, e 38 observadores numa lista de e-mails. O grupo também inclui um contato do Board da ICANN, um representante da equipe da ICANN e um ex membro da ATRT com a função de contato. Além disso, no CCWG-Prestação de Contas há 4 membros do ICG, incluídos dois que servem de contatos entre os dois grupos.
Também foram indicados seis Assessorespara contribuir com as pesquisas e assessorias e para introduzir suas perspectivas sobre as melhores práticas mundiais e assim enriquecer o debate do CCWG-Prestação de Contas. O Grupo Público de Especialistas (PEG) continua com sua busca de um Assessor com expertise em Direito Internacional e Jurisprudência e vai procurar selecionar o referido Assessor o mais rápido possível.
O CWG-Prestação de Contas é um grupo aberto: quem estiver interessado em trabalhar no CWG-Prestação de Contas poderá fazê-lo como participante. Os participantes podem pertencer a uma organização constituinte, a um grupo ou organização de partes interessadas não representadas no CWG-Prestação de Contas ou atualmente ativas dentro da ICANN, ou agir por conta própria.
Dos 161 membros e participantes do CWG-Prestação de Contas, a representação por região é a seguinte:
- 39 da América do Norte;
- 36 da Europa;
- 32 da Ásia/Ásia Pacífico;
- 29 (sem especificar);
- 16 da África;
- 9 da América Latina.
Dos 161 membros e participantes do CWG-Prestação de Contas, a representação por grupo de partes interessadas é a seguinte:
- 62 (sem afiliação);
- 40 GNSO;
- 25 GAC;
- 19 At-Large;
- 11 ccNSO/ccTLD;
- 4 ASO.