ICANN Solicita Comentários Públicos
Sobre os Termos de Referência Propostos para a Revisão Independente
do Comitê Consultivo At-Large (ALAC)
30 de março de 2007
A ICANN solicita comentários públicos sobre os Termos de Referência
propostos, os quais detalham as questões que orientarão a revisão
independente do Comitê Consultivo At-Large da ICANN. O período
de comentários públicos será de 30 de março até 29
de abril de 2007. Envie os seus comentários para: < alac-review-tor@icann.org>.
Veja os comentários em: < http://forum.icann.org/lists/alac-review-tor/>.
O Comitê Gestor da Diretoria da ICANN (BGC) aprovou uma proposta para
a revisão do Comitê Consultivo At-Large (ALAC), e a Diretoria
da ICANN concordou e orientou a equipe a divulgar os Termos de Referência
propostos para comentários públicos.
Termos de Referência Propostos
A revisão do ALAC será conduzida de forma objetiva por uma
ou mais entidades independentes, sob orientação da Diretoria,
no que diz respeito aos Termos de Referência da revisão. Os resultados
da revisão serão divulgados para revisão e comentários
públicos, bem como serão considerados pela Diretoria em um prazo
não posterior à sua segunda reunião agendada depois de
terem sido divulgados por 30 dias. Os estatutos da ICANN exigem que as Organizações
de Apoio, Conselhos e Comitês Consultivos sejam revisados por uma entidade
neutra. Conforme mencionado nos Estatutos, a consideração realizada
pela Diretoria inclui a possibilidade de rever a estrutura ou operação
do ALAC mediante aprovação de dois terços de todos os
membros.
Ao reconhecer que o ALAC e a infra-estrutura global At-Large, que inclui
as "Organizações Regionais At-Large" e os grupos certificados
como "Estruturas At-Large", estão interconectados, a revisão
abordará todos esses elementos do envolvimento At-Large na ICANN. Há várias
questões importantes que a revisão deve abordar, as quais são
relacionadas a seguir. Essa lista não pretende ser exaustiva, especialmente
pelo fato de que os resultados iniciais da revisão podem sugerir questões
relacionadas, as quais também devem ser respondidas.
A. Escopo da Revisão
De acordo com o Artigo IV, Seção 4, Cláusula 1 dos estatutos
da ICANN, a revisão do Comitê Consultivo At-Large (ALAC) foi desenvolvida
para definir:
- Se a organização tem uma finalidade contínua na estrutura
da ICANN; e
- Em caso positivo, se qualquer alteração na estrutura ou
nas operações é desejável para aprimorar a sua
eficácia.
Essas questões devem ser respondidas da forma mais abrangente possível,
levando em consideração as razões subjetivas do ALAC e
seu funcionamento. As principais questões que a revisão deve
considerar são indicadas a seguir. Como salientado anteriormente, essa
lista não pretende ser exaustiva, em especial pelo fato de que os resultados
iniciais da revisão podem sugerir questões relacionadas que também
devem ser respondidas. Será importante considerar as questões
sob diferentes perspectivas relevantes para o ALAC, inclusive as opiniões
de usuários individuais da Internet, das ALSs, das RALOs, usuários
antigos e atuais do ALAC e muitos outros na (e talvez fora da) comunidade ICANN.
B. Razões Subjetivas do ALAC
As razões subjetivas do ALAC, como descritas no Artigo XI, Seção
2, 4(a) dos Estatutos, são "considerar e fornecer orientações
sobre atividades da ICANN, desde que estejam relacionadas aos interesses dos
usuários individuais da Internet".
PARTE I. O ALAC tem uma finalidade contínua na estrutura da
ICANN?
- Qual a finalidade do ALAC?
- Por que as Estruturas At-Large devem buscar a certificação
e trabalhar para criar uma RALO?
- Por que um usuário individual da Internet deve buscar participar
do processo da ICANN através do ALAC?
- Até que ponto o ALAC tem influenciado as atividades da ICANN que
estão relacionadas aos interesses dos usuários individuais
da Internet?
- Esses interesses são diferentes dos representados por outras partes
da estrutura da ICANN?
- Como o ALAC define quais orientações fornecer em relação
a atividades específicas da ICANN?
- Os usuários individuais da Internet estão devidamente representados
por um comitê consultivo diante da Diretoria e, especificamente, do
ALAC?
- Qual deve ser a finalidade do ALAC futuramente?
- Que outras formas podem haver para orientar as atividades da ICANN, a
partir da perspectiva de usuários individuais da Internet?
- É apropriado, como recomendado pela Revisão da GNSO da LSE,
combinar a comunidade At-Large e o Grupo Constituinte de Usuários
Não Comerciais em um único grupo da GNSO?
- Quais são os atuais benefícios, desvantagens e custos do
ALAC e da Estrutura At-Large?
- Quais são os benefícios, desvantagens e custos dessas outras
opções?
PARTE II. Há alguma alteração na estrutura ou nas operações
que poderia aprimorar a eficácia do ALAC?
Estrutura
- Os critérios para certificação das ALSs e criação
das RALOs são suficientes?
- Quantas ALSs foram certificadas e como esse nível é comparado
em relação às expectativas e metas? É possível
identificar tendências entre as entidades que foram certificadas (p.
ex., divisões ISOC)? E entre as entidades que não foram certificadas?
- Por que todas as RALOs ainda não foram definidas? As que já foram
criadas têm a estrutura e o apoio necessários para cumprir as
responsabilidades descritas nos estatutos?
- Até que ponto os três níveis diferentes do ALAC – as
ALSs, as RALOs e o próprio ALAC – orientam as atividades da
ICANN? Essas orientações são conflitantes?
- Algum desses três níveis estruturais deve ser alterado; em
caso positivo, como?
- Devido ao fato de o ALAC ter mais representantes votantes no Comitê de
Indicação do que qualquer outra estrutura da ICANN (cinco de
17 – praticamente 30%), qual tem sido o impacto do ALAC em relação à seleção
de pessoas para as posições de liderança da ICANN?
- Até que ponto os Contatos do ALAC com a Diretoria, o Conselho da
GNSO e o Conselho da ccNSO influenciaram as atividades da ICANN? Os assentos
de contatos não votantes na Diretoria e nos Conselhos e os assentos
de não votantes nas Forças-Tarefa da política fornecem
informações e representação suficientes para
a comunidade At-Large?
- Como os Contatos At-Large garantem que suas orientações à Diretoria
e aos Conselhos refletirão as opiniões do ALAC e da comunidade
At-Large? Em que medida os Contatos são canais de informações
para a comunidade At-Large, bem como a partir dela, e para os Conselhos aos
quais atendem?
Composição
- Os membros do ALAC Interino, e aqueles já selecionados (ou eleitos)
pelas RALOs, refletem de fato os interesses dos usuários individuais
da Internet?
- Qual é o tamanho ideal do ALAC para que ele seja eficaz?
- Os membros do ALAC são escolhidos de forma transparente?
- Os membros do ALAC possuem as habilidades necessárias para conduzir
o seu trabalho de forma eficiente?
- Qual deve ser a função do Presidente do ALAC e como essa
pessoa deve ser selecionada?
- O ALAC deve ter outros representantes?
Procedimentos Internos
- Os procedimentos do ALAC são suficientes para orientar todos os
aspectos de seu trabalho?
- Até que ponto as decisões e ações do ALAC
são consistentes com seus procedimentos?
- Como são tomadas as decisões relativas à certificação
de ALSs e RALOs?
- As decisões relativas à certificação estão
sujeitas à revisão? Em caso positivo, como?
- Em que medida as recomendações do Ouvidor são seguidas?
- Como os procedimentos, decisões e ações do ALAC podem
ser mais transparentes?
- Como são solucionados quaisquer conflitos de interesse (reais ou
potenciais) entre os membros do ALAC e os candidatos ao status de ALS?
- Há medidas de segurança definidas para identificar e solucionar
conflitos de interesse reais ou potenciais ?
- Que tipo de suporte a ICANN forneceu ao ALAC? Esse nível foi apropriado?
- Os membros da comunidade ALAC consideram ter as informações
necessárias para tomar decisões informadas, em um idioma que
possam compreender?
- Como as decisões tomadas em relação às posições,
recomendações, resoluções e outras informações
do ALAC são fornecidas à Comissão, à GNSO e a
outras entidades da ICANN?
- Como o ALAC garante o envolvimento dos ALSs e RALOs na tomada de decisões
relativas às orientações de políticas? Como essas
orientações refletem as opiniões da comunidade At-Large?
Divulgação
- Qual o objetivo da divulgação da At-Large?
- O quão eficaz tem sido a divulgação ao recrutar ALSs
e estabelecer RALOs?
- O quão eficazes as ferramentas on-line, inclusive sites, wikis,
blogs e fóruns de e-mail, têm sido na divulgação
para a comunidade At-Large?
- A divulgação nas reuniões da ICANN e nos eventos
relacionados à Internet tiveram um impacto discernível em relação à participação
informada da comunidade At-Large?
Aspectos Gerais
- Quais os custos anuais do processo do ALAC?
- O ALAC teve os recursos necessários para a execução
de suas tarefas?
- Quais outras medidas gerais ou específicas poderiam aprimorar a
sua eficiência?
- Quais, se houver, são as implicações de custos de
tais medidas?
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